A avaliação das propostas de padrão de identidade e qualida...

Tema da Questão: A questão aborda a avaliação de propostas de padrões de identidade e qualidade (PIQ) para serviços na área de alimentos, conforme orientações da Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, com foco no enfoque de risco à saúde.

Legislação Aplicável: A Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 estabelece diretrizes para a avaliação das propostas de padrão de identidade e qualidade, considerando aspectos higiênico-sanitários, saúde do trabalhador e valor nutricional dos produtos.

Análise dos Itens:

• I. Higiênico-sanitário: Este item refere-se às condições de higiene e segurança sanitária que devem ser observadas para garantir que o alimento não represente risco à saúde dos consumidores.
• II. Saúde do trabalhador: Este item assegura que as condições de trabalho na cadeia de produção do alimento sejam seguras e não causem danos à saúde dos trabalhadores envolvidos.
• III. Conversão do valor nutricional do produto: Este item considera a importância de avaliar o valor nutricional do alimento, garantindo que ele atenda às necessidades dietéticas dos consumidores quando aplicável.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa "D" é a correta porque todos os itens mencionados (I, II e III) são parte das características que devem ser consideradas na avaliação de padrões de identidade e qualidade para serviços na área de alimentos, segundo a legislação vigente. Cada um desses itens representa um aspecto importante para a proteção da saúde pública e do trabalhador.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Somente os itens I e II: Incorreto porque desconsidera o valor nutricional do produto (item III), que é um aspecto relevante na avaliação.
• B - Somente os itens I e III: Incorreto porque ignora a saúde do trabalhador (item II), que é uma consideração vital na legislação.
• C - Somente os itens II e III: Incorreto porque negligencia o aspecto higiênico-sanitário (item I), crucial para a segurança do consumidor.

Estratégia para Resolver Questões Semelhantes: Ao abordar questões sobre legislação, é essencial compreender o contexto e os objetivos das normas aplicáveis. Identificar palavras-chave e relacioná-las com a legislação específica pode ajudar a determinar quais itens são relevantes para o contexto da questão.

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As propostas de padrão de Identidade e Qualidade para serviços na área de alimentos serão previamente avaliadas  por  instituições  de  ensino  e/ou  pesquisa ,  devidamente credenciadas  para este fim,  pelo  Órgão  de  Vigilância  Sanitária. Estas instituições emitirão laudo técnico, com  enfoque de risco à saúde,  em toda a cadeia alimentar, que servirá de base ao estabelecimento das Boas Práticas.

A avaliação das propostas de PIQ's , a que se refere o item anterior , será feita com o enfoque de risco à saúde, considerando-se as seguintes características de propriedade:

. higiênico-sanitário

. saúde do trabalhador

. condições ambientais

. conversão do valor nutricional do produto quando for o caso

. relação com o consumidor / usuário