A fiscalização é uma atividade por meio da qual um servidor ...

Alternativa Correta: A

A questão aborda o tema da fiscalização de contratos administrativos, um aspecto importante da execução de contratos firmados com a Administração Pública. A fiscalização visa assegurar que as empresas contratadas cumpram rigorosamente as cláusulas contratuais, garantindo eficácia e eficiência no uso dos recursos públicos.

A alternativa A está correta porque descreve a medição dos serviços como a conferência das quantidades de serviços efetivamente executados, respeitando a correspondência com os projetos para efeito de pagamento à contratada. Este processo é essencial para garantir que os pagamentos feitos à empresa contratada sejam baseados em serviços realmente prestados, de acordo com o contrato. Isso está em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública, assegurando que os serviços sejam medidos e pagos segundo a execução efetiva.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Esta alternativa está incorreta porque a definição das unidades de medida dos serviços (como m, m² ou m³) não ocorre apenas após a homologação da licitação. As unidades de medida são especificadas no edital e nos projetos básicos, muito antes da fase de homologação, para que todos os concorrentes saibam os padrões de execução esperados.

C - A afirmação de que a medição só pode ocorrer em etapa única após a conclusão da obra é incorreta. Medições são realizadas periodicamente durante a execução dos serviços para possibilitar pagamentos parciais à contratada, conforme o avanço da obra.

D - Esta alternativa está errada porque a medição refere-se a serviços já executados e autorizados pela Administração. Medir serviços que ainda não começaram violaria os princípios de segurança e legalidade nos contratos públicos.

E - A alternativa é incorreta, pois a medição dos serviços não está ligada ao dimensionamento das instalações do canteiro de obras ou à demanda de energia, mas sim à verificação dos serviços efetivamente realizados, com base no contrato especificado.

Compreender esses conceitos é fundamental para interpretar corretamente questões relacionadas à fiscalização de contratos administrativos e evitar erros comuns em provas de concursos públicos.

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