A fiscalização é uma atividade por meio da qual um servidor ...

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Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO

Q1227660 Direito Administrativo

A fiscalização é uma atividade por meio da qual um servidor do órgão contratante verifica se a empresa contratada está cumprindo à risca as cláusulas estipuladas no contrato firmado com a Administração. Uma das atribuições do fiscal de contrato é a medição dos serviços executados pela contratada. Essa medição

consiste na conferência das quantidades de serviços efetivamente executados, respeitada a rigorosa correspondência com os projetos, para efeito de pagamento à contratada.

é o procedimento mediante o qual a fiscalização estabelece, logo após a homologação da licitação, as unidades de medida dos serviços, como m, m² ou m³.

só poderá ocorrer, conforme estabelecido na legislação, em etapa única, após a conclusão da obra.

refere-se, para efeitos de pagamento, a serviços cuja execução ainda não tenha sido autorizada pela Administração, a fim de não prejudicar o capital de giro da contratada.

consiste no dimensionamento das instalações do canteiro de obras a partir do quantitativo de trabalhadores a serem alocados na obra pública e na demanda de energia medida no local dos serviços.

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