De acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a particip...

A alternativa correta é a A.

A questão aborda a Lei nº 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Especificamente, a questão se refere ao funcionamento das conferências de saúde, que são fóruns de participação social essenciais para a formulação e avaliação das políticas de saúde.

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a alternativa A está correta e as outras estão incorretas:

Alternativa A: A conferência de saúde deve reunir-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais. O objetivo é avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. A convocação pode ser feita pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde. Esta descrição está de acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.142/90, que regulamenta a periodicidade e a convocação das conferências.

Alternativa B: Embora mencione a representação dos vários segmentos sociais e a avaliação da situação de saúde, a alternativa diz que as conferências devem ser convocadas pelo Poder Legislativo e ocorrer a cada dois anos, o que está incorreto, pois a lei especifica que a convocação é feita pelo Poder Executivo e que as conferências ocorrem a cada quatro anos.

Alternativa C: Esta alternativa sugere que as conferências devem reunir-se a cada quatro anos, o que está correto. No entanto, afirma que a conferência deve ter a representação de alguns segmentos sociais, e não de vários, o que diminui o caráter inclusivo e participativo que é essencial conforme a lei. Ademais, menciona que a convocação é feita pelo Poder Legislativo, o que também está incorreto.

Alternativa D: Diz que as conferências devem ocorrer a cada três anos, o que não está de acordo com a Lei nº 8.142/90, que estabelece um intervalo de quatro anos. A convocação pelo Poder Executivo está correta, mas o erro na periodicidade invalida essa alternativa.

Alternativa E: Esta alternativa é automaticamente eliminada porque a alternativa A está correta.

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1º, PARÁGRAFO 1º : Reunir- se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde

existem os 3 poderes

legislativo(sen ,dep federal,dep estadual e ver)

judiciário (stf,ste, juizes)

executivo(pres.gov,pref)

Lei 8.142/90

Art. 1º º O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080 , de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - Conferência de Saúde

II - Conselho de Saúde

§ 1º - A Conferência de Saúde reunir-se-á cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Art. 1º º O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080 , de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - Conferência de Saúde

II - Conselho de Saúde

§ 1º - A Conferência de Saúde reunir-se-á cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.