Julgue o item a seguir, a respeito do planejamento e dos est...

XX - estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;

Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA): Conjunto de estudos desenvolvidos para avaliação dos benefícios diretos e indiretos decorrentes dos investimentos em implantação de novas infraestruturas de transportes ou melhoramentos das já existentes. A avaliação apura os índices de viabilidade verificando se os benefícios estimados justificam os custos com os projetos e execução das obras previstas.

A afirmação está correta.

Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental fazem parte da primeira etapa do planejamento de uma obra de engenharia. Esses estudos são fundamentais porque avaliam a exequibilidade e os impactos da obra, fornecendo informações essenciais para a tomada de decisão e para o planejamento detalhado. Eles constituem a base para:

1. Elaboração do orçamento preliminar: com dados obtidos a partir da análise de viabilidade, é possível estimar os custos iniciais da obra.
2. Desenvolvimento do anteprojeto de engenharia: os estudos iniciais orientam o escopo técnico e os requisitos que o anteprojeto deve atender.

Esses estudos de viabilidade garantem que o projeto esteja de acordo com as necessidades e condições do local, além de serem um pré-requisito importante para avançar com segurança nas etapas subsequentes do planejamento e execução da obra.

Errado.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que os estudos preliminares são essenciais na fase inicial do planejamento de contratações. No entanto, ao analisar com mais cuidado, o erro no item está no fato de que os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental não são equivalentes ao documento constitutivo da primeira etapa do planejamento. Os estudos preliminares abrangem mais do que a viabilidade técnica, econômica e ambiental e incluem outros aspectos necessários à decisão de contratar.

Além disso, o anteprojeto de engenharia e o orçamento preliminar não são necessariamente derivados diretamente dos estudos de viabilidade. O anteprojeto de engenharia é uma peça técnica mais detalhada, enquanto os estudos de viabilidade servem como insumos para a avaliação global do empreendimento.

⚠️⚠️⚠️ Atenção que são duas coisas diferentes: estudo técnico preliminar vs estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA)

XX - estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;

Fonte: Lei 14.133

Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA): Conjunto de estudos desenvolvidos para avaliação dos benefícios diretos e indiretos decorrentes dos investimentos em implantação de novas infraestruturas de transportes ou melhoramentos das já existentes. A avaliação apura os índices de viabilidade verificando se os benefícios estimados justificam os custos com os projetos e execução das obras previstas. 

Fonte: https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/planejamento-e-pesquisa/planejamento/covide-estudos-de-viabilidade/estudo-de-viabilidade-tecnica-economica-e-ambiental-evtea

O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) é um conjunto de análises técnicas feita antes de iniciar grandes empreendimento, como as concessões rodoviárias. Os EVTEA são ferramentas que ajudam a entender se o projeto são viáveis em termos técnicos, econômicos e ambientais, garantindo que diferentes soluções sejam comparadas antes de decidir por uma opção mais vantsajosa.

➡️Vejam o comentário do professor do QConcurso na prova da ANTT 2024 (CESPE): https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/926ab266-05

➡️Vejam o comentário do professor do TEC Concurso na prova da ANTT 2013 (CESPE): https://www.tecconcursos.com.br/questoes/207356

➡️Vejam o item 2.1.3.2.3 Estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental - EVTEA do Manual de Obras Públicas: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/44975/5/Manual_de_Auditoria_de_Obras_Publicas.pdf