Na delegação da prestação de serviço público, não ocorre a ...

O tema central da questão aborda a delegação da prestação de serviço público por meio de concessão, um conceito importante no Direito Administrativo. A concessão é uma forma pela qual o poder público delega a execução de um serviço a um particular, mantendo a titularidade desse serviço. Para resolver essa questão, é necessário entender como funciona o processo de concessão e quais são suas características de acordo com a legislação vigente.

A alternativa C é a correta: "comporta processo de licitação nas modalidades concorrência ou diálogo competitivo para a escolha do prestador do serviço". De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos, a concessão de serviços públicos deve ser precedida por licitação, geralmente na modalidade de concorrência, que é o procedimento padrão para concessões. A modalidade de diálogo competitivo pode ser usada em casos específicos, nos termos do art. 32 da lei.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A: "tem como objeto apenas a prestação de serviços". Esta afirmativa é incorreta. A concessão pode ter como objeto não apenas a prestação de serviços públicos, mas também a execução de obra pública, conforme previsto na legislação.

B: "compreende a delegação da execução do serviço pelo poder concedente à pessoa física ou à pessoa jurídica". Essa alternativa está incorreta porque, em concessões, a delegação de serviços públicos é feita para pessoas jurídicas ou consórcios de empresas, não para pessoas físicas, conforme estipulado na legislação.

D: "é formalizada por contrato que não apresenta prazo de duração da prestação do serviço, pois trata-se de um instrumento precário". Esta alternativa está incorreta, pois a concessão é formalizada por contrato administrativo, que deve ter um prazo determinado. Trata-se de um contrato com segurança jurídica, ao contrário do que afirmam os instrumentos precários, como as permissões.

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A resposta está no fim da lei 14. 133:

Art. 179. Os incisos II e III do  caput  do art. 2º da  , passam a vigorar com a seguinte redação:

 concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

A Lei nº 8987 é a que trata da concessão e permissão. Então, o que a lei fez foi ajustar o art. 2º da Lei 8987 para incluir o diálogo competitivo.

A tem como objeto apenas a prestação de serviços (F)

B compreende a delegação da execução do serviço pelo poder concedente à pessoa física ou à pessoa jurídica (Não incluir pessoa física)

C comporta processo de licitação nas modalidades concorrência ou diálogo competitivo para a escolha do prestador do serviço (V)

D é formalizada por contrato que não apresenta prazo de duração da prestação do serviço, pois trata-se de um instrumento precário (F, tem prazo)

A letra A me parece incompleta mas não pude entender o erro....

Permissão que inclui pessoa f´sicia

A concessão é feita por concorrência ou diálogo competitivo.

BIZU: CON CON COM.

CONcessão => CONcorrência ou Diálogo COMpetitivo.

~~~~~~ Deus está analisando o quanto você realmente quer isso, não pare.

Qual o erro da B?