Com referência às possibilidades de dispensa de licit...

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Q405918

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Programador de Computador |

Q405918 Direito Administrativo

Com referência às possibilidades de dispensa de licitação, assinale a alternativa correta.

A licitação, que visa à execução de obras e serviços de engenharia, não poderá ser dispensável.

Na alienação de bens imóveis da Administração Pública, no caso de dação em pagamento, haverá a necessidade de se realizar licitação, sob a modalidade de concorrência.

No caso de guerra, emergência ou calamidade pública, a licitação deverá ser dispensada, por expressa previsão legal.

É exemplificativo lista de hipóteses, em que a licitação será dispensada.

A dispensa de licitação, a depender do caso, está ligada ao poder discricionário do administrador público que, diante de específica hipótese legal, poderá realizar a contratação de forma direta.

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