De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a modalidade de licitaçã...
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A) leilão
O leilão é a modalidade de licitação utilizada para venda de produtos legalmente apreendidos pela Administração Pública, permitindo a participação de quaisquer interessados mediante a apresentação de propostas em sessão pública.
Art 6, XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
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