É hipótese em que a contratação direta pela Administração P...

A questão quer saber qual das hipóteses abaixo é uma forma contratação Direta e também é um ato discricionário.

Não correspondem a contratações DIRETAS os itens "a" e "c". Descartemos essas duas assertivas.

CONTRATAÇÃO DIRETA= INEXIGIBILIDADE E DISPENSA

Sobre a "DISPENSA", Matheus Carvalho (2017) afirma que:

"As hipóteses de dispensa de licitação estampadas nos artigos da Lei 8.666/1993 são taxativas ou exaustivas, não se admitindo qualquer ampliação analógica. Ainda assim, costuma- -se estabelecer hipóteses em que a licitação é dispensável e outras nas quais a licitação é dispensada."

"Art. 17: estabelece um rol de licitação dispensada. Nesses casos, o administrador público não pode emitir qualquer juízo de valor, sendo imperativa a contratação direta por determinação legal. Trata-se de dispensa definida legalmente como ato vinculado."

"Art. 24: estabelece um rol de licitação dispensável. Nessas hipóteses, a legislação permite a celebração dos contratos pelo Poder Público sem a necessidade de realização do procedimento licitatório, mas se trata de atuação discricionária do administrador, a quem compete, em cada caso, definir se realizará ou não o certame licitatório"

A) INCORRETA. Não é forma de contratação direta.

B) CORRETA. Mais correto seria se a banca tivesse colocado "dispensável", pois parte da doutrina trata dispensa como o conjunto de dispensável e dispensada.

C) INCORRETA. Não é forma de contratação direta. É uma modalidade de licitação.

D) INCORRETA. A licitação dispensada é vinculado.

E) INCORRETA. A inexigibilidade é ato vinculado.

Fonte: CARVALHO, M. “Manual de Direito Administrativo”.Juspodium. 4ª edição. 2017. (PÁG 498 E 499)

GABARITO: LETRA B