Home Concursos Públicos Questões Q580572 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q580572 Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego , Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPEL Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Advogado | Q580572 Direito do Trabalho Assinale a alternativa correta. Alternativas A O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um fundo pago pelo empregador, em conta vinculada do empregado, e deve ser pago até o dia sete de cada mês. Esse fundo é correspondente a oito por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior. B A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador for despedido por justa causa. C O processo de fiscalização, autuação e imposição de multas, em face do FGTS, tem prescrição vintenária. D Será possível, mediante medida liminar em mandado de segurança ou antecipação dos efeitos da tutela, obter o saque ou movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS. E Nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, haverá condenação em honorários de 10% sobre o valor cobrado. Gabarito Comentado (0) Aulas (4) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro