Considerando a Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho ...

A alternativa correta é a C.

A questão aborda a Lei n.º 4.324/1964 e o Decreto n.º 68.704/1971, que tratam sobre a instituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Odontologia. Entender a legislação que rege os conselhos é fundamental para atuar na área de Odontologia, especialmente em relação à organização e à administração desses órgãos.

A legislação prevê que, em situações onde o número de profissionais de um estado não seja suficiente para a criação de um Conselho Regional de Odontologia (CRO), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) pode tomar medidas para garantir a assistência adequada a esses profissionais. Uma dessas medidas é a incorporação dos profissionais ao CRO de outro estado que ofereça melhores condições de comunicação e assistência.

Vamos analisar a alternativa correta e as incorretas para uma melhor compreensão:

Alternativa C - certo: Está correta porque está de acordo com o que dispõe a legislação. A Lei n.º 4.324/1964, em conjunto com o Decreto n.º 68.704/1971, permite ao CFO incorporar os profissionais de estados com número insuficiente de odontólogos ao CRO de outra região que ofereça melhores condições.

Alternativa E - errado: Está incorreta porque ignora a disposição legal que permite essa incorporação. A legislação visa garantir que todos os profissionais tenham o suporte necessário, mesmo que isso implique em integrá-los a um CRO de outro estado.

Conforme visto, é crucial compreender esses dispositivos legais para responder corretamente a questões sobre a regulamentação da profissão e a estrutura dos conselhos de odontologia.

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Decreto 68.704 de 3 de Junho de 1961.

Art. 4º, parágrafo único: Se o número de profissionais de um Estado ou Território não oferecer condições de ordenamentopara instalação de um Conselho Regional, poderá o Conselho Federal incorporar os profissionais da região ao ConselhoRegional que oferecer melhores condições de comunicação e assistência.