A respeito da ética e da moral no serviço público, julgue o ...
A respeito da ética e da moral no serviço público, julgue o item que segue.
O exercício da função pública não se integra na vida
particular do servidor público, de modo que os atos
verificados na conduta quotidiana no âmbito da vida privada
não podem ser utilizados para desfavorecer o conceito do
servidor na sua vida funcional.
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Gabarito comentado
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A alternativa correta para a questão é E - errado.
O tema central da questão é a relação entre a ética e a moral no serviço público, focando especificamente na conduta do servidor público e como esta se integra em sua vida privada. Para responder a essa questão, é necessário compreender que o comportamento ético do servidor abrange tanto sua vida pública quanto privada.
Justificativa para a alternativa correta ("Errado"):
O enunciado afirma que a função pública não se integra na vida particular do servidor público, sugerindo que as ações em sua vida privada não afetam sua vida funcional. Isso é incorreto porque, na ética pública, espera-se que o servidor mantenha uma conduta ética em todas as esferas da sua vida. Atos realizados na vida privada que sejam antiéticos ou imorais podem sim prejudicar a imagem e o conceito do servidor em sua atuação profissional. Por exemplo, um servidor que, em sua vida privada, está envolvido em atividades ilegais ou moralmente reprováveis pode ter sua reputação afetada e, por consequência, sua capacidade de exercer suas funções de maneira adequada. A ética pública defende que a reputação e a integridade do servidor são contínuas, não se limitando ao expediente de trabalho.
Análise da alternativa incorreta ("Certo"):
Se alguém considerasse a alternativa "Certo" como correta, estaria entendendo erroneamente que a conduta pessoal e profissional do servidor público são compartimentos separados. No entanto, a ética na administração pública exige que o servidor mantenha padrões elevados de conduta, refletindo valores éticos em todas as áreas de sua vida. Portanto, a alternativa "Certo" não está de acordo com os princípios de ética pública que regem o comportamento dos servidores.
Uma estratégia para interpretar questões como esta é sempre considerar a integração entre vida pessoal e vida profissional no contexto da ética pública, lembrando que o bom servidor é aquele que mantém sua integridade em todas as circunstâncias.
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Comentários
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Errado. O exercício da função pública muitas vezes se integra com a vida particular do servidor público, especialmente quando se trata de condutas que possam comprometer a imagem da instituição ou afetar o cumprimento de suas obrigações. Atos verificados na conduta quotidiana no âmbito da vida privada podem sim influenciar a vida funcional do servidor, especialmente se esses atos ferirem os princípios éticos e morais esperados para o desempenho da função pública.
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Gabarito Errado. Vejamos a previsão do Decreto no 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público) :
VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
fizeram da exceção a regra
LETRA E
Errado
Fundamentação:
O exercício da função pública e a vida particular do servidor público estão interligados no que diz respeito à ética e à moralidade. A conduta do servidor fora do ambiente de trabalho pode refletir sobre sua vida funcional, e o servidor é esperado a manter um padrão ético elevado tanto em sua vida pública quanto privada.
- Princípios da Moralidade e da Publicidade: O Art. 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A moralidade se estende para além do ambiente de trabalho, afetando a imagem pública do servidor.
- Código de Ética: Muitos códigos de ética e normas internas estabelecem que a conduta pessoal do servidor pode impactar a percepção de sua atuação profissional. Atos imorais ou antiéticos na vida privada podem influenciar a confiança pública e a reputação do servidor.
- Responsabilidade do Servidor: Servidores públicos devem estar cientes de que sua conduta pessoal pode refletir sobre sua capacidade de cumprir suas funções de forma ética. A ética no serviço público exige que o servidor mantenha um comportamento que não comprometa a integridade da função pública, mesmo fora do ambiente de trabalho.
Portanto, a conduta do servidor público em sua vida privada pode sim afetar seu conceito e reputação na vida funcional, pois a moralidade e a ética são esperadas em todas as esferas de sua vida.
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