A quem compete licenciar um empreendimento e atividade cuja ...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibirapuitã - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Fiscal Ambiental |

Q2629887 Legislação Federal

Para responder às questões 31 e 32, considere a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas atualizações.

A quem compete licenciar um empreendimento e atividade cuja área física ultrapassa os limites de um município?

Ao Município.

Ao Estado.

Ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).

À União.

Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

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