Segundo o Regimento Interno do Conselho Regional de Odontolo...
A assembleia geral é um órgão deliberativo do CRO-BA, constituído pelos cirurgiões-dentistas nele inscritos que se achem no pleno gozo de seus direitos profissionais e quites quanto a suas obrigações financeiras para com a autarquia.
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Alternativa correta: C
A questão aborda o funcionamento da Assembleia Geral do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) segundo o seu Regimento Interno. Para resolver a questão, é essencial conhecer a estrutura organizacional e os princípios que regem os Conselhos Regionais de Odontologia.
A Assembleia Geral é efetivamente um órgão deliberativo no contexto dos Conselhos Regionais de Odontologia. Ela tem o poder de decidir sobre matérias importantes para o funcionamento e administração do conselho. A questão especifica que este órgão é constituído por cirurgiões-dentistas inscritos no CRO-BA, desde que estejam no pleno gozo de seus direitos profissionais e quites quanto às suas obrigações financeiras para com a autarquia.
A alternativa é correta porque a descrição fornecida condiz com as normas e regulamentos que regem a composição e os requisitos para participação na Assembleia Geral do CRO-BA. De fato, para participar da Assembleia Geral, os cirurgiões-dentistas precisam estar em dia com suas obrigações financeiras e legais, conforme estipulado pelo regimento interno.
Vamos detalhar os pontos principais para uma compreensão mais aprofundada:
Órgão deliberativo: Refere-se a um grupo de indivíduos que têm o poder de tomar decisões formais sobre questões específicas. No caso do CRO-BA, a Assembleia Geral tem esse papel.
Cirurgiões-dentistas inscritos: Apenas os profissionais registrados no Conselho Regional de Odontologia da Bahia podem participar da Assembleia Geral.
Pleno gozo de seus direitos profissionais: Significa que o profissional não deve estar suspenso ou impedido de exercer a profissão por qualquer razão legal ou administrativa.
Obrigações financeiras: Os inscritos devem estar quites com suas anuidades e demais débitos junto ao CRO-BA. Isso inclui pagamentos de taxas e outras contribuições.
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