A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, foi um marco na p...

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Ano: 2022 Banca: UFC Órgão: UFC Prova: UFC - 2022 - UFC - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q2498194 Serviço Social

A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, foi um marco na política de saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Acerca do funcionamento dos serviços de assistência à saúde, assinale a alternativa correta.

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

Podem participar, direta ou indiretamente, as empresas de capitais estrangeiros na assistência à saúde e as empresas sem finalidade lucrativa para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

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