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DEMOCRATIZAÇÃO DA ÁGUA

Esta política de uso das águas foi definida por um comitê, formado em 1993, para acabar com a briga sobre quem tinha direito a essa bacia hidrográfica. Esse modelo, pioneiro no Brasil, inspirou, quatro anos depois, a Lei das Águas, dando a possibilidade de criar, em nível nacional, um sistema que harmonizasse os diversos usos dos mananciais - geração de energia, abastecimento da população e irrigação de cultivos. A Agência Nacional de Águas é o órgão do governo federal responsável pela gestão dos recursos hídricos no país. Esse trabalho é conduzido em parceria com os Comitês de Bacia, que se espalharam no Brasil, após a nova legislação. Os comitês reúnem representantes da sociedade civil em cada região para sugerir iniciativas para preservar os rios e evitar conflitos.

A atual legislação reconhece os vários usos para a água e determina que a prioridade seja sempre para o abastecimento humano e animal. O Brasil tem 89,1% da população urbana com acesso a redes de distribuição de água. Nas residências rurais, a situação é menos confortável: só 17% são atendidas. O uso doméstico e industrial corresponde hoje a 30% de todo o consumo do país. O setor que mais utiliza recursos hídricos é a agricultura, com 70% do consumo.

http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/ambiente/conteudo_345578.shtml. Acesso em 20/11/2015.