Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públ...

certo.

CF. Art. 40. § 13. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.  

Gabarito: certo.

O item está correto. Os agentes públicos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão estão sujeitos ao regime geral de previdência social (RGPS). Isso significa que não são vinculados a regimes próprios de previdência social, como ocorre com os servidores efetivos. Eles contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como os trabalhadores da iniciativa privada, e têm direito aos benefícios previdenciários concedidos por esse regime, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, entre outros, de acordo com as regras estabelecidas pela legislação previdenciária vigente.

CORRETO

Filiação ao RGPS, quando:

➜ Ocupante exclusivo de Cargo em Comissão;

➜ Ocupante de Cargo Público Temporário;

➜ Ocupante de Empregos Públicos.

CERTO

Os servidores ocupantes de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração e os trabalhadores contratados por tempo determinado devem ser considerados segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência.

https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/buscaq=servidores+tempor%C3%A1rios