A Constituição Federal, em seu Art. 23, estabelece que prot...
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Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquiteto |
Q2447553
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu Art. 23, estabelece que
proteger “os documentos, as obras e outros bens de valor
histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens
naturais notáveis e os sítios arqueológicos” é uma
competência comum de quais entes federados?