Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontol...

Vamos analisar a questão com base no Código de Processo Ético-Odontológico:

Alternativa correta: C - certo

A questão aborda o papel da comissão de ética no âmbito dos Conselhos de Odontologia, especificamente quanto ao assessoramento da procuradoria jurídica. Esse é um aspecto importante porque garante que as decisões tomadas pela comissão de ética sejam juridicamente embasadas e respeitem os trâmites legais.

De acordo com o Código de Processo Ético-Odontológico, a comissão de ética realmente pode contar com o assessoramento da procuradoria jurídica do Conselho. A procuradoria jurídica tem a função de fornecer suporte legal, assegurar que os procedimentos sejam conduzidos conforme a legislação vigente, e pode, se solicitada, manifestar-se por escrito em qualquer fase do processo.

Esse assessoramento é crucial, pois a procuradoria jurídica auxilia na interpretação e aplicação correta das normas, contribuindo para a legitimidade e transparência do processo ético-disciplinar.

O enunciado da questão está correto ao afirmar que a comissão de ética terá esse tipo de suporte, que pode incluir manifestações por escrito em qualquer fase do processo. Portanto, a alternativa correta é C - certo.

Justificativa das alternativas incorretas:

Como a alternativa C é a correta, vamos evidenciar por que qualquer outra alternativa estaria incorreta:

E - errado: Se a alternativa fosse "E - errado", estaríamos negando a afirmação de que a comissão de ética tem o referido assessoramento da procuradoria jurídica. Isso estaria em desacordo com o que está estabelecido no Código de Processo Ético-Odontológico, que prevê explicitamente essa possibilidade de assessoramento.

Portanto, qualquer outra resposta diferente de "C - certo" não estaria em conformidade com o que é estipulado pelo Código, tornando a alternativa "E - errado" incorreta.

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Resolução CFO-59/2004 Código de Processo Ético Odontológico

Art.8º. A Comissão de Ética terá assessoramento da Procuradoria Jurídica do Conselho que poderá, inclusive, se solicitada, manifestar-se por escrito em qualquer fase do processo.

Art.8º. A Comissão de Ética terá assessoramento da Procuradoria Jurídica do Conselho que poderá, inclusive, se solicitada, manifestar-se por escrito em qualquer fase do processo.