Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtid...

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Q274142

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RO - Médico Legista |

Q274142 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas pormeio ilícito:

podem ser admitidas apenas no processo penal.

são admissíveis desde que respeitada a finalidade exclusivamente probatória.

são inadmissíveis.

são admissíveis, conquanto não possam fundamentar sentença que imponha pena privativa de liberdade.

podem ser admitidas pelo Juiz apenas como reforço de prova, jamais como fundamento único das premissas fáticas da condenação.

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