Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontol...

Alternativa correta: C

O enunciado da questão trata da possibilidade de os Conselhos de Odontologia criarem câmaras de instrução para agilizar as instruções processuais, conforme previsto no Código de Processo Ético-Odontológico. Vamos entender por que a alternativa C está correta e explorar os conhecimentos necessários para respondê-la.

O Código de Processo Ético-Odontológico é um conjunto de normas que rege o procedimento para apuração de infrações éticas cometidas por profissionais da área de odontologia. Esse código estabelece regras claras sobre como devem ser conduzidos os processos éticos, visando garantir justiça e celeridade nos julgamentos.

De acordo com o código, os Conselhos de Odontologia têm a prerrogativa de criar câmaras de instrução. Essas câmaras têm como objetivo agilizar o andamento dos processos, garantindo que as instruções processuais sejam realizadas de maneira mais rápida e eficiente. Além disso, as câmaras de instrução possuem as mesmas atribuições que as comissões de ética, ou seja, têm a competência para instruir processos éticos, realizar diligências, ouvir testemunhas, entre outras funções.

Portanto, a alternativa C está correta ao afirmar que os Conselhos de Odontologia podem criar tantas câmaras de instrução quanto forem necessárias, com as mesmas atribuições da comissão de ética.

Vamos agora recapitular os pontos principais:

1. Criação de câmaras de instrução: O Código de Processo Ético-Odontológico permite que os Conselhos de Odontologia criem câmaras de instrução para agilizar o andamento dos processos éticos.

2. Mesmas atribuições: Essas câmaras possuem as mesmas atribuições que as comissões de ética, o que inclui instruir processos, realizar diligências, e outras atividades necessárias para a apuração das infrações.

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Resolução CFO-59/2004 Código de Processo Ético Odontológico

Alterado pela Resolução CFO-201, de 10 de abril de 2019.

Art.9º Os Conselhos de Odontologia poderão criar, a fim de agilizar as instruções processuais, tantas Câmaras de Instrução quantas forem necessárias, possuindo estas as mesmas atribuições da Comissão de Ética.