De acordo com a Constituição Federal, a aplicação de qualqu...

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Q693232 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a aplicação de qualquer medida privativa de liberdade a adolescente deverá obedecer ao princípio: 1. da brevidade. 2. da excepcionalidade. 3. do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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