Em 20/1/2022, a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemiri...

emissão dos boletos para cobrança de IPTU de 2022 em 20/01/2022:

trata-se de fases de receita:

A legislação estabelece as seguintes fases para a receita:

previsão,

lançamento,

cobrança,

arrecadação

e recolhimento.

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na questao:

quando a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim identificou a ocorrência do fato gerador do IPTU, determinou a matéria tributável, calculou o montante do tributo devido e identificou o sujeito passivo, o estágio da receita do IPTU era o da [cobrança].

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materia,calculo,identificar SP refere-se ao lançamento, e não a cobrança.

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*ARRECADAÇÃO:

Obtenção de receitas orçamentárias pelos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas a arrecadar receitas públicas. Constitui o segundo estágio da execução da receita pública.

Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

GABARITO: ERRADO

Trata-se da etapa de lançamento do crédito tributário, conforme previsto no CTN.

Questão mais de AFO do que de direito tributário. Questão trabalha os estágios da receita pública com o conceito de lançamento tributário. Apesar do alto nível de acerto, é uma questão bastante complexa para uma prova de direito tributário.

Lançamento. Se lança para poder cobrar.