Após aprovação em concurso público, nomeação e posse no car...

Conforme o MCASP 8ª:

"Os empenhos podem ser classificados em:

a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis". 

Resolução: 

[...] empenho correspondente ao fornecimento de energia elétrica [...]

A própria Norma traz como exemplo de empenho estimativo a conta de energia elétrica, pois é uma despesa cujo montante não se pode determinar previamente. Assim, somente com o faturamento da conta de energia pela concessionária é que se saberá o verdadeiro montante.

a. tal empenho só pode ser feito por valor certo, não existindo qualquer possibilidade de empenho por valor estimativo.

Errado: Como é empenho por estimativa, o valor do empenho é incerto.

b. deve ser feito empenho ordinário, por se tratar de despesa rotineira e de valor determinado.

Errado: deve-se utilizar o empenho por estimativa, pois o valor do empenho é incerto.

c. pode ser feito empenho estimativo, haja vista a impossibilidade de se determinar previamente o valor.

Certo: conforme foi exposto acima.

d. pode ser feito por empenho global, por se tratar de despesa em valor determinado e sujeito a parcelamento, como uma despesa com aluguel.

Errado: pelas razões explicadas, deve-se utilizar o empenho por estimativa.

e. não há necessidade de se fazer empenho, uma vez que a fornecedora de energia elétrica é uma concessionária de serviço público, não podendo cobrar pelo fornecimento a nenhum órgão público.

Errado: a concessionária atua como entidade privada. Então, o órgão público deve fazer o empenho.

Gabarito: C.

Gab C

Os empenhos podem ser classificados em:

a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis". 

MCASP 8ª Ed.