De acordo com as disposições da Lei n.º11.889/2008, julgue o...

A alternativa correta é a Errado (E).

A questão aborda as disposições da Lei nº 11.889/2008, que regulamenta as atividades do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB). Um dos pontos centrais dessa legislação é a delimitação das atividades permitidas e das proibições para esses profissionais.

De acordo com a Lei nº 11.889/2008, não é vedado ao Técnico em Saúde Bucal (TSB) fazer propaganda dos seus serviços, desde que respeite as normas éticas e legais da profissão. O que a legislação proíbe é que esses profissionais realizem atividades exclusivas dos cirurgiões-dentistas ou atuem de forma independente, fora das orientações e supervisão do cirurgião-dentista.

Portanto, a alternativa está incorreta, pois a vedação mencionada no enunciado não existe na lei.

Justificativa:

1. **Lei nº 11.889/2008**: Esta lei define as competências e limitações das atividades dos Técnicos em Saúde Bucal e dos Auxiliares em Saúde Bucal. Em nenhum momento menciona a proibição de fazer propaganda dos seus serviços.

2. **Propaganda de Serviços**: A propaganda dos serviços, inclusive em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica, pode ser feita pelos TSBs, sempre respeitando os limites éticos e legais da profissão, e não realizando atribuições que são exclusivas dos cirurgiões-dentistas.

3. **Ética Profissional**: O Código de Ética Odontológica estabelece diretrizes para a publicidade e propaganda, que devem ser seguidas por todos os profissionais da Odontologia, incluindo os TSBs. Isso inclui a veracidade das informações e o respeito às normas vigentes.

Em resumo: A alternativa está errada porque a Lei nº 11.889/2008 não proíbe os Técnicos em Saúde Bucal de fazerem propaganda dos seus serviços, desde que dentro dos limites éticos e legais da profissão.

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É vedado ao AUXILIAR em saúde bucal fazer propaganda de seus serviços, inclusive em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica. 

O técnico pode fazer em revistas especializadas.