De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, a quem c...

Para entender a questão proposta, é essencial compreender o papel do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) no âmbito da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esta lei estabelece as diretrizes para a organização e a prestação de assistência social no Brasil, que é um direito do cidadão e dever do Estado.

A questão trata da responsabilidade pela indicação do representante do CNAS junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social. De acordo com a LOAS, essa responsabilidade é do próprio Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Portanto, a alternativa correta é:

D - Ao Conselho Nacional de Assistência Social

Vamos analisar cada alternativa para esclarecer:

A - A coordenação da Política Nacional de Assistência Social: Esta coordenação é responsável por formular diretrizes e políticas na área de assistência social, mas não pela indicação de representantes ao Conselho Nacional da Seguridade Social.

B - A Administração Pública Federal: Embora ela coordene e execute políticas públicas, a indicação de representantes é especificamente atribuída ao CNAS no contexto da pergunta.

C - Ao Ministério da Cidadania: Este ministério pode ter responsabilidades sobre a assistência social, mas a lei específica atribui a tarefa de indicação ao CNAS.

E - Ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS): O FNAS é responsável pelo financiamento das ações de assistência social, não pela indicação de representantes.

Estratégia de Interpretação: Ao lidar com questões desse tipo, é crucial identificar qual órgão ou entidade a legislação específica menciona expressamente como responsável por determinada ação. É importante conhecer a estrutura e as atribuições dos conselhos e ministérios envolvidos na política pública em questão.

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