A Constituição Federal de 1988 estabelece que o mandato ele...

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Q2557238 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de:

doze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

oito dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

sete dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

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