Acerca de aspectos atuais do Brasil e do mundo, julgue o ite...
Apesar da pesada experiência da escravidão, até hoje o Brasil não dispõe de leis que criminalizem o racismo.
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O Brasil possui desde a década de 80 leis de criminalização do racismo. A pioneira foi a chamada Lei Caó de 1989.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%207.716%2C%20DE%205%20DE%20JANEIRO%20DE%201989.&text=Define%20os%20crimes%20resultantes%20de,de%20ra%C3%A7a%20ou%20de%20cor.
LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989.- Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Constituição federal artigo 5: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989.
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.
Desejo uma questão desta em minha prova.
VEM PMAL.
GABARITO ERRADO.
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