Regime Jurídico dos Servidores Públicos Ci...
União - Lei nº 8.112/90
Processo Administrativo - Lei nº 9.784/99
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região - TRT/BA ficará sujeito ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de análise para o desempenho do cargo. A avaliação de desempenho do servidor será submetida à homologação da autoridade competente
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Comentários
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Gabarito correto A.
Art. 20, § 1º, da Lei 8.112/90 - " 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração [...]".
essse tempo eu não sabia
novidade pra mim
Pensei ter lido 3 meses uma vez...
Sabia porque leio muita lei seca, mas nunca imaginei que poderia cair kkkkkkkk !
Bizu pra nunca mais esquecer isso:
Antes do servidor ficar estável, ele fica DE QUATRO.
•_•)
( •_•)>⌐■-■
(⌐■_■)
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