De acordo com as disposições da Lei n.º11.889/2008, julgue o...

Alternativa correta: C

Vamos entender a questão. Ela aborda as disposições da Lei n.º 11.889/2008 que regulamenta as atividades de técnicos em saúde bucal (TSB) e auxiliares em saúde bucal (ASB) no Brasil. O ponto central aqui é a responsabilidade do cirurgião-dentista sobre os atos praticados por esses profissionais sob sua supervisão.

De acordo com a Lei n.º 11.889/2008, o cirurgião-dentista que permite que um TSB ou ASB extrapole suas funções específicas estará infringindo a legislação e, portanto, responderá perante os Conselhos Regionais de Odontologia. Isso ocorre porque a lei estabelece competências e limites claros para os TSBs e ASBs, e cabe ao cirurgião-dentista garantir que essas normas sejam respeitadas.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa correta afirma que o cirurgião-dentista será responsabilizado se permitir que os técnicos ou auxiliares em saúde bucal sob sua supervisão extrapolem suas funções. Isso está correto, pois segundo a Lei n.º 11.889/2008, é o cirurgião-dentista quem deve assegurar que os TSBs e ASBs atuem dentro dos limites legais de suas atribuições. Caso contrário, ele será acionado perante os Conselhos Regionais de Odontologia.

Ponto-chave: A supervisão e a responsabilidade do cirurgião-dentista sobre os atos dos TSBs e ASBs são intransferíveis e devem ser exercidas com rigor para evitar infrações.

Justificativa das alternativas incorretas:

Nesta questão, a única alternativa apresentada é a correta (C), mas é importante lembrar que qualquer outra afirmação que desconsiderasse a supervisão obrigatória do CD ou que atribuísse responsabilidade exclusiva aos TSBs e ASBs estaria errada. Isso porque a legislação é clara em atribuir ao CD a responsabilidade última pelas infrações cometidas por seus subordinados.

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Essa questão diz respeito às disposições da Lei n.º 11.889/2008 e ao papel do cirurgião-dentista em relação aos técnicos e auxiliares em saúde bucal que estejam sob sua supervisão e responsabilidade. O texto da questão está correto ao afirmar que o cirurgião-dentista será responsabilizado perante os Conselhos Regionais de Odontologia caso permita que esses profissionais extrapolem suas funções específicas. Isso significa que é dever do cirurgião-dentista garantir que o trabalho realizado pelos técnicos e auxiliares esteja de acordo com o que é permitido por lei, evitando assim possíveis problemas éticos e legais.