Conforme o Decreto n.º 87.689/1982, julgue o item subsequent...
Conforme o Decreto n.º 87.689/1982, julgue o item subsequente.
O exercício da profissão de técnico em prótese dentária, em todo o território nacional, somente será permitido aos profissionais inscritos no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição em que exerçam a profissão.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a alternativa C - certo.
Vamos entender o porquê.
O Decreto n.º 87.689/1982 regulamenta a profissão de Técnico em Prótese Dentária no Brasil. De acordo com esse decreto, o exercício dessa profissão em todo o território nacional exige que o profissional esteja inscrito no Conselho Regional de Odontologia (CRO) da jurisdição onde ele ou ela pretende atuar. Isso significa que apenas os técnicos em prótese dentária devidamente registrados no CRO de sua região possuem autorização legal para exercer suas atividades profissionais.
Para resolver esta questão, é necessário conhecer algumas normas e regulamentos que regem a prática da odontologia no Brasil. O conhecimento específico sobre o Decreto n.º 87.689/1982 é crucial, especialmente no que diz respeito aos requisitos legais para o exercício da profissão. Essa legislação é um componente importante da formação e regulamentação dos profissionais da área odontológica.
Justificativa da alternativa correta (C - certo): A afirmação está de acordo com o artigo 3º do Decreto n.º 87.689/1982, que especifica claramente a necessidade de inscrição no Conselho Regional de Odontologia para que o técnico em prótese dentária possa exercer sua profissão. Este é um requisito fundamental para garantir que todos os profissionais estejam regulamentados e cumprindo os padrões estabelecidos pela legislação.
Por que a alternativa incorreta não existe neste caso: Todas as outras possíveis alternativas estariam incorretas se negassem a necessidade de registro no CRO ou sugerissem que o técnico em prótese dentária poderia exercer a profissão sem atender a essa exigência. Isso contraria o que está estabelecido na legislação vigente.
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