A Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica exerce divers...

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Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: CELESC Prova: ACAFE - 2024 - CELESC - Administrador |

Q2536561 Legislação Federal

A Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica exerce diversas atribuições importantes dentro do atual modelo do setor elétrico brasileiro. Dentre as afirmações abaixo, assinale qual NÃO é uma atribuição da Aneel:

Promover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e serviços de energia elétrica.

Regular as atividades do setor elétrico brasileiro.

Fiscalizar as concessões, permissões e os serviços de energia elétrica.

Estabelecer tarifas.

Controlar a operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional.

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