Com referência às normas da Constituição da República de 19...

Questões de assuntos semelhantes

• O Poder Executivo é representado no nível federal pela figura do Presidente da República, no estadual pelo Governador e no municipal pelo:
• A CRFB/88, em seu art. 20, trata dos bens da União; dentre eles temos:
• Considere a seguinte situação hipotética: O Presidente da República apresenta projeto de lei ao Congresso Nacional com vistas a estabelecer que...
• De acordo com a Constituição Federal de 1988: O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de da receita...
• Assinale a alternativa que corresponde a matérias de competência legislativa privativa da União.