Conforme o Decreto n.º 87.689/1982, julgue o item subsequent...

Alternativa Correta: C (Certo)

Vamos entender melhor o tema e a justificativa para a resposta correta. A questão aborda um ponto específico do Decreto n.º 87.689/1982, que regulamenta alguns aspectos da Odontologia no Brasil. Em particular, a questão trata das isenções de pagamento de anuidade para determinados laboratórios de prótese dentária.

De acordo com o decreto mencionado, estão isentos de pagamento de anuidade os laboratórios de prótese dentária que são:

• Sujeitos à Administração Federal, estadual e municipal
• Mantidos por entidades beneficentes ou filantrópicas

Essa isenção é uma forma de apoio a essas instituições, considerando que muitas vezes elas prestam serviços essenciais à população, especialmente no âmbito da saúde pública e de ações sociais.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é a C (Certo) porque a afirmação está em conformidade com o Decreto n.º 87.689/1982. Este decreto realmente prevê a isenção do pagamento de anuidade para os laboratórios de prótese dentária que estão sob administração pública ou que são mantidos por entidades beneficentes ou filantrópicas.

Explicação das Alternativas Incorretas:

Como a questão é do tipo "Certo ou Errado" e a única alternativa apresentada é a correta, não há necessidade de justificar alternativas incorretas.

A compreensão dessa legislação é fundamental para os profissionais que atuam na área de Odontologia, especialmente aqueles que lidam com gestão ou que pretendem prestar concursos públicos. Estar atualizado com as normas e os decretos que regulamentam a profissão ajuda na tomada de decisões e no cumprimento das obrigações legais.

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O item está correto. O Decreto n.º 87.689/1982 estabelece as regras para a fiscalização do exercício das profissões de técnicos de prótese dentária e de protéticos dentários. No artigo 5º, inciso I, está prevista a isenção da anuidade para os laboratórios de prótese dentária sujeitos à Administração Federal, estadual e municipal, bem como os mantidos por entidades beneficentes ou filantrópicas. Portanto, a afirmação está de acordo com o texto legal.