O regime de previdência complementar dos servidores públicos...

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Q351056

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q351056 Direito Previdenciário

O regime de previdência complementar dos servidores públicos será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observados os princípios e regras constitucionais aplicáveis ao regime de previdência privada, no que couber, por intermédio de entidades

abertas ou fechadas, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.

abertas, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de benefício definido.

fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.

fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios na modalidade de contribuição variável.

fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios na modalidade de benefício definido.

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