Qual é o objetivo principal do Plano Plurianual (PPA)?

O tema central da questão é o Plano Plurianual (PPA), um instrumento de planejamento governamental no Brasil. Para responder corretamente, é necessário compreender a função e o propósito do PPA dentro do contexto do orçamento público e da gestão governamental.

Alternativa correta: B - Definir as metas e prioridades do governo para um período de quatro anos.

Justificativa: O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo, com duração de quatro anos, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para esse período. A sua principal função é orientar a elaboração e execução das políticas públicas de longo prazo, assegurando que as ações governamentais estejam alinhadas às prioridades estratégicas definidas.

Análise das alternativas incorretas:

A - Estabelecer as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento público. - Esta alternativa descreve mais apropriadamente a função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve como um elo entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA), orientando a elaboração do orçamento anual.

C - Controlar a execução dos programas e projetos governamentais. - Este papel é desempenhado pelas atividades de execução orçamentária e financeira, que monitoram o cumprimento das metas estabelecidas no orçamento, mas não é o objetivo do PPA.

D - Estabelecer os critérios para a distribuição dos recursos orçamentários entre os diferentes órgãos e programas governamentais. - Novamente, essa função está mais próxima da LOA ou da LDO, que lidam diretamente com a alocação de recursos orçamentários.

E - Regulamentar as políticas públicas em áreas específicas, como saúde e educação. - A regulamentação de políticas públicas é feita através de legislações específicas e não é o papel principal do PPA, que é voltado a definir metas e prioridades de forma mais ampla.

Entender o papel específico de cada instrumento de planejamento e orçamento - como o PPA, a LDO e a LOA - é fundamental para resolver questões dessa natureza. Até aqui, compreendeu bem o assunto? Qualquer dúvida, estou à disposição!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O PPA estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, dos programas da administração direta e indireta para um período de quatro anos. Esse período se inicia no segundo ano de mandato e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte, sendo sua execução anual definida conforme orientações editadas pela LDO e recursos previstos pela LOA. 

PPA - LITERALIDADE Art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.



LDO -  LITERALIDADE: § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Questão ta cagada , misturou PPA diretrizes objetivos e metas com LDO metas e prioridades

Buguei

pulem questões dessa banca. não vale a pena perder tempo, raciocínio e percentual com isso