O que são serviços públicos?

Tema Central: A questão aborda o conceito de serviços públicos, um tema fundamental no direito administrativo. Serviços públicos são atividades destinadas a satisfazer as necessidades coletivas, desempenhadas diretamente pelo Estado ou por meio de seus delegados.

Legislação e Conceito: O conceito de serviços públicos não está definido em um único dispositivo legal, mas está implícito em diversas normas que disciplinam a prestação de serviços pelo Estado. Em geral, os serviços públicos visam garantir o bem-estar social e são regulados pelo princípio da continuidade, entre outros.

Exemplo Prático: Um exemplo claro de serviço público é a distribuição de água potável. Essa atividade pode ser realizada diretamente por uma empresa estatal ou por uma concessionária privada, mediante delegação do Estado, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a esse recurso essencial.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa correta é a C, pois descreve precisamente o que são serviços públicos: atividades realizadas pelo Estado ou por seus delegados, com o objetivo de atender às necessidades coletivas. Isso reflete a função essencial dos serviços públicos de promover o bem-estar geral e atender às demandas da sociedade.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Atividades econômicas exercidas pelo Estado em regime de monopólio. Embora o Estado possa exercer monopólio em certos serviços, nem todos os serviços públicos são monopólios. Muitos são delegados a entidades privadas.
• B: Atividades desenvolvidas pela iniciativa privada com autorização do Estado. Essa definição é mais adequada para a concessão ou permissão de serviços públicos, mas não define o conceito geral de serviço público.
• D: Atividades desenvolvidas pela administração pública para promoção do desenvolvimento econômico. Essa descrição se refere a políticas de desenvolvimento econômico, mas não caracteriza serviços públicos, que têm como foco atender diretamente às necessidades da população.
• E: Atividades prestadas gratuitamente pelo Estado aos cidadãos. Muitos serviços públicos são cobrados, como o fornecimento de energia elétrica. A gratuidade não é uma característica essencial dos serviços públicos.

Dica para Interpretação: Ao analisar questões de direito administrativo, busque entender o conceito central e relacione com a prática administrativa, considerando sempre a função social dos serviços públicos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gab Letra C