Conforme Thamay et al. (2021): “dentre as características peculiares da relação
jurídica gerada pelo contrato administrativo pode-se citar o formalismo, o qual impõe o cumprimento
de certas formalidades para a celebração de contratos administrativos”. Nesse sentido, assinale a
alternativa que apresenta a definição da formalidade denominada “comutatividade”.

Question

Conforme Thamay et al. (2021): “dentre as características peculiares da relação
jurídica gerada pelo contrato administrativo pode-se citar o formalismo, o qual impõe o cumprimento
de certas formalidades para a celebração de contratos administrativos”. Nesse sentido, assinale a
alternativa que apresenta a definição da formalidade denominada “comutatividade”.  Alternativa A: As obrigações pactuadas entre os contratantes devem guardar relação de equivalência entre si. Ou Alternativa B: Os contratos não podem trazer obrigações e direitos recíprocos. Ou Alternativa C: Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução,
expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes,
em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos
do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.  Ou Alternativa D: Como regra, os contratos e seus aditamentos terão forma escrita, permitida a eletrônica. Ou Alternativa E: Os contratos e seus aditamentos deverão ser juntados ao processo que tiver dado origem à
contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

John Ross · Accepted Answer

Alternativa [A] As obrigações pactuadas entre os contratantes devem guardar relação de equivalência entre si. gabarito AA comutatividade é uma característica dos contratos administrativos que exige equilíbrio entre as obrigações das partes. Isso significa que o contratado (empresa ou prestador de serviço) e a Administração Pública devem ter obrigações equivalentes, ou seja, o valor pago deve ser proporcional ao serviço prestado.

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Conforme Thamay et al. (2021): “dentre as características pe...

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