No que diz respeito aos regimes contábeis da área pública, a...

No regime de competência, toda receita e toda despesa do exercício pertencem ao próprio exercício, embora já empenhadas, ou seja, uma vez terminada a vigência do orçamento, passam para o exercício seguinte, a fim de serem arrecadadas ou pagas.

O regime de caixa determina que as receitas e as despesas são atribuídas aos exercícios de acordo com a real incorrência, ou seja, de acordo com a data do fato gerador e não quando são recebidas ou pagas em dinheiro.

No regime de competência, tanto as receitas por arrecadar, ainda que lançadas, como as despesas empenhadas e a liquidadas, porém não pagas, devem ser transferidas para o orçamento do exercício financeiro seguinte.

O regime de caixa é o período em que se executa o orçamento. Quando o ano financeiro não coincide com o ano civil, existe a necessidade de um período adicional.

No regime de competência, a receita é reconhecida no período em que é arrecadada e a despesa paga nesse mesmo período. O regime de caixa compreende todos os recebimentos e pagamentos efetuados no exercício.