A Resolução Cofen nº 0507/2016 institui e implementa o Códig...

A alternativa B é a correta.

A Resolução Cofen nº 0507/2016 estabelece o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Este documento é essencial para garantir que as atividades realizadas por esses profissionais sigam normas éticas e legais, assegurando um serviço de qualidade à população.

Alternativa B - É dever representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Esta alternativa está correta porque um dos deveres fundamentais dos empregados públicos do sistema Cofen/Conselhos Regionais é agir em conformidade com a lei e denunciar qualquer irregularidade ou abuso observado no exercício de suas funções. Isso está de acordo com os princípios éticos e morais que regem a atuação desses profissionais.

Alternativa A - É direito a apuração de responsabilidade do empregado por infração praticada no exercício de suas atribuições em processo disciplinar. Esta alternativa está incorreta porque está mais relacionada a um procedimento administrativo e não se configura como um "direito" dos empregados, mas sim uma obrigatoriedade do sistema em investigar infrações.

Alternativa C - São penalidades disciplinares: advertência, multa, censura e suspensão. Esta está incorreta, pois as penalidades disciplinares podem incluir outras medidas, como demissão, dependendo da gravidade da infração, e não necessariamente incluem todas as mencionadas.

Alternativa D - O regime de trabalho confere estabilidade, independentemente dos atos praticados no exercício da função. Esta alternativa é incorreta, pois a estabilidade no emprego público não é garantida em qualquer situação. Atos ilícitos ou faltas graves podem resultar em penalidades que afetam a estabilidade.

Alternativa E - O recebimento de provimentos é fixo, mesmo em casos de suspensão ou multa. Esta está incorreta, já que penalidades como suspensão podem impactar o recebimento de provimentos, pois estas ações têm como objetivo penalizar faltas cometidas pelo empregado.

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Art. 18. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade do empregado por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo/emprego em que se encontre investido.