Conforme dispõe o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor...

PAG 412 - MCASP 8ª Ed.

Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados

Neste quadro, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício

anterior e suas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não

processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o

Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados.

Gab C

O Balanço Orçamentário é composto por:

a. Quadro Principal;

b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e

c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. 

2.2.2. Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados

Neste quadro, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados.

2.2.3. Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados

Neste quadro, deverão ser informados os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior. O ente deverá ao final do exercício transferir os saldos de restos a pagar não processados liquidados para restos a pagar processados

MCASP 8ª Ed.

I - Deverão compor o quadro anexo de demonstrativo de execução dos Restos a Pagar não Processados (RPNP) os RPNPs inscritos no exercício imediatamente anterior e os inscritos em exercícios anteriores. Correto, conforme os comentários dos demais colegas informando as diretrizes do MCASP.

II - Deverão compor o quadro anexo de demonstrativo de execução dos Restos a Pagar não Processados (RPNP) os RPNPs liquidados em exercícios anteriores, mas não pagos. Incorreta, RPNP (Passou apenas pelo empenho)

III - Deverão compor o quadro anexo de demonstrativo de execução dos Restos a Pagar Processados (RPP) os RPNPs liquidados em exercícios anteriores, mas não pagos. Correto

Sabendo da diferenciação entre RPNP E RPP já ajudaria a resolver a questão:

RPNP = EMPENHO

RPP= EMPENHO + LIQUIDAÇÃO

Gab: C

"Sucesso e Bons estudos!"

Trata-se da estrutura do Balanço Orçamentário.

A Lei 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. 

Segundo o MCASP 8ª, "o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação". 

O Balanço Orçamentário é composto por:

↳ Quadro Principal: O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.  

↳ Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados: deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados.

↳ Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados: deverão ser informados os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior. 

➤ Resolução:

→ O item I esta CERTO. Pois, a inscrição de RPNP se efetiva apenas com o empenho da despesa, independentemente do exercício.

→ O item II esta ERRADO. Pois, para compor o RPNP, é necessário que a despesa ainda não passado pelo estágio da liquidação, mas apenas empenhado.

→ O item III esta CERTO. Pois, para ser inscrito em RPP, é necessário que a despesa tenha passado pelo estágio da liquidação.

Por fim, apenas os itens I e III estão CORRETOS.

Gabarito: Letra C.

Esse erro de digitação no item 3, que também está na prova, seria suficiente para anular a questão