Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais...
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Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Projetista |
Q1760140
Arquitetura
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas
marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a
borda da calha do leito regular, com determinadas larguras mínimas que variam de acordo com a
largura do curso d’água. Em relação ao exposto, assinale a alternativa que apresenta a relação
INCORRETA entre as larguras mínimas para a largura do curso d’água.
Para cursos d'água entre 200 e 600 metros a largura mínima da APP é de 200 metros, e para cursos d'água superiores a 600 metros a APP deve ser no mínimo de 500 metros.
APP largura mín. Largura do curso d´água
30m________________________menos de 10 m
50m________________________de 10 a 50 m
100m_______________________de 50 a 200 m
200m_______________________de 200 a 600 m
500m_______________________superior a 600 m
É possível julgar este item consultando
a Lei nº 12.651, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de
Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o
suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos
florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê
instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos –
também conhecido como Código Florestal Brasileiro.
Área de Preservação Permanente é um instrumento da política de preservação ambiental que visa proteger determinadas áreas intocáveis, seus recursos hídricos, solo, paisagem, e principalmente as matas ciliares evitando transformações negativas nos leitos dos rios e na vida aquática. De acordo com a referida lei, tem-se que:
“CAPÍTULO II
DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Seção I
Da Delimitação das Áreas de Preservação Permanente
Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:
I - as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).
a) 30 (trinta) metros, para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura;
b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
c) 100 (cem) metros, para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;
II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:
a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d'água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;
b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;"
Portanto, as alternativas A, B e C estão corretas. A alternativa D não existe e não é citada na lei, está incorreta.
Gabarito do Professor: Letra D.
Área de Preservação Permanente é um instrumento da política de preservação ambiental que visa proteger determinadas áreas intocáveis, seus recursos hídricos, solo, paisagem, e principalmente as matas ciliares evitando transformações negativas nos leitos dos rios e na vida aquática. De acordo com a referida lei, tem-se que:
“CAPÍTULO II
DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Seção I
Da Delimitação das Áreas de Preservação Permanente
Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:
I - as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).
a) 30 (trinta) metros, para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura;
b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
c) 100 (cem) metros, para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;
II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:
a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d'água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;
b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;"
Portanto, as alternativas A, B e C estão corretas. A alternativa D não existe e não é citada na lei, está incorreta.
Gabarito do Professor: Letra D.