De acordo com a Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho 2002,...

GABARITO: LETRA E

Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Art. 4º X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

Art. 4º VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

CORRIGINDO:

LETRA A: trata-se de procedimento simplificado de seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, cuja principal inovação é a ausência da fase de habilitação. Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, AS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO , os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

LETRA B: Art. 4º X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

LETRA C: Art. 4º VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor; IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

LETRA D: Art. 1º Para aquisição de BENS E SERVIÇOS COMUNS  , poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

FONTE: LEI N° 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

GAB E.

É a modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, que adota o critério do menor preço e no curso da sessão o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

10520/02

Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Art. 4º 

VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

A questão em tela versa sobre a modalidade de licitação pregão a qual possui previsão na lei 10.520 de 2002.

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

Letra a) Esta alternativa está errada, pois, embora o pregão possua um procedimento mais simplificado, a principal inovação, nesta modalidade, é a inversão da fase de habilitação com a fase de apresentação de propostas. No pregão, diferentemente das demais modalidades de licitação previstas na lei 8.666 de 1993, primeiro se avaliam as propostas para depois se proceder á fase de habilitação.

Letra b) Esta alternativa está errada, pois, embora o pregão seja aplicável a qualquer valor estimado de contratação, nesta modalidade, o critério de julgamento sempre é o de menor preço (Lei 10.520, artigo 4º, inciso X).

Letra c) Esta alternativa está errada, pois, embora o pregão seja utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, nesta modalidade, conforme o inciso VIII, do artigo 4º, da lei 10.520 de 2002, no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. Logo, não a lei não estabelece um limite de participantes na fase de lances, mas sim estabelece que quem estiver compreendido no porcentual de 10% citado acima poderá participar da fase de lances.

Letra d) Esta alternativa está errada, pois o pregão não pode ser utilizado, em regra, nas obras e serviços de engenharia. Nesse sentido, a súmula 257 do TCU dispõe que o uso do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia encontra amparo na Lei 10.520/2002. No entanto, para a contratação de realização de obras, não é possível se utilizar da modalidade de licitação pregão.

Letra e) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, conforme as explicações das alternativas "b" e "c".

GABARITO: LETRA "E".

GABARITO: E

a) ERRADO: Art. 3º I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

b) ERRADO: Art. 4º X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

c) ERRADO: Art. 4º VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

d) ERRADO: Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

e) CERTO: Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. Art. 4º X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital; VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

Galera me tira uma dúvida.

A letra E da questão dá a entender que todos com valor até 10% estão inclusos, mas o inciso IX do art 4 fala: Até o máximo de 3.