De acordo com a Lei n o 8.112/90, a reinvestidura do servi...

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

ART. 28. A REINTEGRAÇÃO É A REINVESTIDURA DO SERVIDOR ESTÁVEL NO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO, OU NO CARGO RESULTANTE DE SUA TRANSFORMAÇÃO, QUANDO INVALIDADA A SUA DEMISSÃO POR DECISÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL, COM RESSARCIMENTO DE TODAS AS VANTAGENS.

GABARITO A

Reversão: É o retorno do servidor da aposentadoria

Reintegração: É a reivestidura do servidor estável quando invaidada sua demissão, com ressarcimento das vantagens.

Recondução: É o retorno do servidor estávl ao cargo anteriormente ocupado. Sem direito a indenização.

GABARITO LETRA A

Reversão: É o retorno do servidor da aposentadoria

Reintegração: É a reinvestitura do servidor estável quando invalidada sua demissão, com ressarcimento das vantagens.

Recondução: É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Sem direito a indenização.

Ao estudar a Lei nº 8.112/90, é fundamental entender os diferentes mecanismos de retorno ao serviço público de um servidor após a anulação de sua demissão. A legislação específica para os servidores públicos federais detalha esses procedimentos de forma clara.

A reintegração é o processo pelo qual um servidor estável retoma seu posto anterior ou um cargo transformado, quando sua demissão é invalidada por uma decisão administrativa ou judicial. Importante ressaltar que o servidor deve receber todas as vantagens perdidas durante o período de afastamento.

Vejamos brevemente o significado de cada termo presente nas alternativas, de acordo com a Lei nº 8.112/90:

• Reintegração: é o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava antes de sua demissão ter sido anulada, assegurando o ressarcimento de todas as vantagens.
• Reversão: ocorre quando um servidor aposentado retoma ao trabalho, sob condições específicas, como a existência de uma vaga e o interesse da Administração.
• Readaptação: é a mudança do servidor para um cargo que se adapte às novas limitações físicas ou mentais atestadas por avaliação médica.
• Aproveitamento: é a reinserção de um servidor em disponibilidade em um novo cargo compatível com o que ocupava anteriormente.
• Recondução: acontece quando o servidor volta ao cargo que ocupava devido à não aprovação em estágio probatório em outro cargo ou por promoção, no caso de acesso ao cargo de origem.

Analisando as definições e comparando com o enunciado da questão, concluímos que a única alternativa que corresponde à situação de um servidor que tem sua demissão anulada e retorna ao cargo com direito a todas as vantagens é a "A - reintegração".

Gabarito: A