A Consolidação das Leis Trabalhistas prevê
expressamente que não serão permitidos em
regulamentos de qualquer natureza contratos
coletivos ou individuais de trabalho, restrições
ao direito da mulher ao seu emprego, por
motivo de casamento ou de gravidez. Quanto à
proteção ao estado gravídico da mulher e suas
garantias, é INCORRETO afirmar que:

Question

A Consolidação das Leis Trabalhistas prevê
expressamente que não serão permitidos em
regulamentos de qualquer natureza contratos
coletivos ou individuais de trabalho, restrições
ao direito da mulher ao seu emprego, por
motivo de casamento ou de gravidez. Quanto à
proteção ao estado gravídico da mulher e suas
garantias, é INCORRETO afirmar que: Alternativa A: Os períodos de repouso, antes e depois do
parto, poderão ser aumentados de 15 (quinze) dias
cada um, mediante atestado médico. Ou Alternativa B: Não constitui justo motivo para a rescisão do
contrato de trabalho da mulher o fato de haver
contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado
de gravidez. Ou Alternativa C: A empregada deve, mediante atestado
médico, notificar o seu empregador da data do
início do afastamento do emprego, que poderá
ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do
parto e ocorrência deste Ou Alternativa D: A empregada gestante tem direito à licençamaternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem
prejuízo do emprego e salário. Ou Alternativa E: A empregada deve, mediante atestado
médico, notificar o seu empregador da data do
início do afastamento do emprego, que poderá
ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do
parto e ocorrência deste.

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento UNICENTRO · Accepted Answer

Alternativa [A] Os períodos de repouso, antes e depois do
parto, poderão ser aumentados de 15 (quinze) dias
cada um, mediante atestado médico.

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A Consolidação das Leis Trabalhistas prevê expressamente qu...

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