Conforme as disposições da Lei Federal n.º 5.517/1968 e da L...

A alternativa C - certo é a resposta correta.

Vamos entender o contexto. A questão se refere à composição dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária segundo as disposições das Leis Federais n.º 5.517/1968 e n.º 5.550/1968. Essas leis regulamentam a profissão de médico veterinário e a estrutura dos Conselhos de Medicina Veterinária no Brasil.

Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária são órgãos responsáveis por fiscalizar o exercício da profissão em nível regional. De acordo com a legislação mencionada, eles devem ter uma composição mínima de seis membros e máxima de dezesseis membros. Esta estrutura é similar à do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que é o órgão central e coordena os conselhos regionais.

Justificativa da alternativa correta: A opção "C - certo" é correta porque está em conformidade com o que é estabelecido pela legislação vigente. A estrutura mencionada na questão é exatamente o que as leis determinam para a composição dos conselhos, garantindo que haja flexibilidade no número de membros para se adaptar às necessidades regionais.

Alternativas incorretas: Como esta questão é de julgamento de item e não apresenta outras alternativas para escolha, a justificativa está centrada na correção do único item apresentado. Caso houvesse outras opções, seriam consideradas incorretas se apresentassem números diferentes dos estipulados pelas leis citadas.

Compreender a estrutura organizacional dos Conselhos de Medicina Veterinária é crucial para profissionais da área, pois isso influencia diretamente na regulamentação e fiscalização da prática veterinária.

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Gabarito: Certo

Lei nº 5.517/68

Art 14. Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão constituídos à semelhança do Conselho Federal, de seis membros, no mínimo, e de dezesseis no máximo, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, em assembléia geral dos médicos-veterinários inscritos nas respectivas regiões e que estejam em pleno gôzo dos seus direitos.