A previdência social será organizada sob a forma de regime g...

RESPOSTA: a questão em tela versa sobre as contingências geradoras das necessidades que terão cobertura previdenciária, merecendo leitura atenta o artigo 201 da Constituição da República.

A) O item “a” trata de alternativa correta, já que o item “I” da questão é a transcrição exata do inciso I do artigo 201 da Constituição da República, ao passo que o item “II” é a transcrição do inciso II do artigo 201 da Constituição da República, merecendo, assim, marcação no gabarito da questão.

B) Apesar de correto o item “I” da questão, alternativa “b” equivoca-se ao colocar o item “III” como correto, já que a cobertura previdenciária se dá somente ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, não o voluntário, conforme artigo 201, III da Constituição da República, razão pela qual incorreta.

C) Apesar de corretos os itens “I” e “II” da questão,  a alternativa “c” equivoca-se ao colocar o item “III” como correto, já que a cobertura previdenciária se dá somente ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, não o voluntário, conforme artigo 201, III da Constituição da República, razão pela qual incorreta.

D) Apesar de corretos os itens “I” e “II” da questão, a alternativa “d” equivoca-se ao colocar o item “IV” como correto, tendo em vista que o salário-família e auxílio-reclusão são para os dependentes de segurados de baixa renda, conforme artigo 201, IV da Constituição da República, razão pela qual incorreta.

E) O item “e” equivoca-se ao colocar o item “III” como correto, já que a cobertura previdenciária se dá somente ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, não o voluntário, conforme artigo 201, III da Constituição da República, assim como quanto ao item “IV”, tendo em vista que o salário-família e auxílio-reclusão são para os dependentes de segurados de baixa renda, conforme artigo 201, IV da Constituição da República, razões pelas quais incorreta a alternativa.

LETRA A

Art 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá nos termos da lei, a:

I- cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;

II- proteção à maternidade especialmente à gestante;

III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;

IV - salário-família e auxílio reclusão para os dependentes do segurado de baixa renda;

(...)

Só a título de Complementação
Embora exista essa previsão constitucional em relação ao desemprego involuntário. Atualmente o RGPS não abrange o desemprego involuntário, que está a cargo do Ministério do Trabalho, que efetua os pagamentos com recursos do FAT- Fundo de Amparo ao Trabalhador

Sobre o item IV: IV. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de alta renda.

O auxílio-reclusão será devido aos dependentes, no entanto o salário-família será devido ao segurado... Ou seja, tal assertiva possui outro erro.

CUIDADO COM INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS DOS NOSSOS COLEGAS!!
Vejam o que diz a Constituição Federal:


Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

O final das alternativas C e D são uma pegadinha....voluntário e alta renda onde seria involuntário e baixa renda