O acesso à justiça é um direito fundamental que deve ser ga...

Os estrangeiros não pagam uma taxa para ter acesso à justiça no Brasil, desde que cumpram alguns requisitos: 

* O estrangeiro que não tiver bens imóveis no Brasil para garantir o pagamento das custas e honorários de advogado da parte contrária, deverá prestar caução;

* A pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, tem direito ao benefício da justiça gratuita.

Gabarito: C

CUIDADO MEUS NOBRES!!!!!

Exercício da cidadania

o artigo 5º da Constituição Federal assegura a igualdade a brasileiros e estrangeiros residentes no país e prevê aos reconhecidamente pobres, em seus incisos LXXVI e LXXVII, a gratuidade do registro civil e dos atos necessários ao exercício da cidadania. Segundo Fux, normas legais e infralegais que não assegurem essa condição violam o texto constitucional.

fonte - STF

ACRESCENTANDO: GAB.C

O acesso à justiça é garantido de forma universal a todas as pessoas, incluindo estrangeiros, conforme o art. 5º, caput, da CF/88, que assegura a igualdade de todos perante a lei. Não há previsão constitucional ou legal de taxas adicionais para estrangeiros.