A República Federativa do Brasil, formada pela união indiss...

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Q3079331 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa que apresenta um dos seus fundamentos.
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Fundamentos: a República Federativa do Brasil é a união indissolúvel dos estados, DF e municípios; SO CI DI VA PLU.

SOBERANIA

CIDADANIA

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

VALORES SOCIAIS E LIVRE INICIATIVA

PLURALISMO POLÍTICOS

Gabarito: B

CUIDADO MEUS NOBRES!!!!!

Art. 1º CF

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;  

DICAS EXTRAS:

A forma republicana n é cláusula pétrea, mas o seu desrespeito pelos Estados ou DF, pode ensejar a intervenção federal (34, VII, b)

3 princípios essenciais para o regime democrático: princípio da maioria, princípio da igualdade e o princípio da liberdade

O art. 1º denota que nossa democracia é semidireta, ou participativa, pois conjuga o princípio representativo com os institutos da democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular)

mnemônico: SOCIDVALIP

A) Construir uma sociedade livre, justa e solidária - OBJETIVO

B) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa - FUNDAMENTOS - ART 1, P. ÚNICO, IV

C) Garantir o desenvolvimento nacional - FUNDAMENTOS - ART. 3, III

D) Defesa da paz - Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

Parágrafo único A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, VI

E) Autodeterminação dos povos, III

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