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Q1133536
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Poderes da Administração , Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica , Abuso de Poder
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133536 Direito Administrativo

Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.


A vedação ao comportamento contraditório exige que a conduta anterior que servirá de parâmetro para a invocação da contradição seja válida.
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