A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, dispõe sobr...
I. Toda água para consumo humano, fornecida coletivamente, deverá passar por processo de desinfecção ou cloração. II. É de competência dos Estados promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em articulação com os Municípios e com os responsáveis pelo controle da qualidade da água. III. Água tratada é o termo referente à captação subterrânea ou superficial, com ou sem canalização e sem rede de distribuição.
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O tema central desta questão é a Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, que estabelece diretrizes para o controle e vigilância da qualidade da água destinada ao consumo humano. É importante compreender o papel de cada esfera de governo na vigilância da água e os conceitos relacionados ao tratamento da água.
Alternativa Correta: C - I e II estão corretos.
Justificativa:
Item I: Está correto. A Portaria nº 2.914/2011 exige que toda água destinada ao consumo humano, fornecida coletivamente, passe por processos de desinfecção, como a cloração. Isso é essencial para garantir a eliminação de organismos patogênicos que podem causar doenças.
Item II: Também está correto. A responsabilidade pela vigilância da qualidade da água é uma competência dos Estados, que devem trabalhar em articulação com os Municípios e outros responsáveis pelo controle. Isso assegura uma abordagem integrada e eficaz na gestão da qualidade da água.
Item III: Está incorreto. O conceito de "água tratada" reflete que a água foi submetida a processos de tratamento para torná-la potável e segura para consumo humano, envolvendo captação, tratamento e distribuição. O trecho indicado no enunciado sobre a captação sem rede de distribuição não se alinha com o conceito correto de água tratada.
Portanto, a alternativa C é a resposta correta, pois os itens I e II são os que estão em conformidade com a Portaria.
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PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021
Art 24. Toda água para consumo humano fornecida coletivamente deverá passar por processo de desinfecção ou adição de desinfetante para manutenção dos residuais mínimos [...] - ITEM I CORRETO
Art. 12. Compete às Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal: I - promover, coordenar, implementar e supervisionar as ações de vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis por SAA ou SAC e com as secretarias de saúde dos municípios - ITEM II CORRETO
O erro do item III está no trecho "sem distribuição", uma vez que a água tratada por ser fornecida por sistema de abastecimento de água para consumo humano (SAA), por meio de rede de distribuição.
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